O Senado aprovou nesta 5ª feira (ontem) o novo Marco do Saneamento Básico,

O Senado aprovou nesta 5ª feira (ontem) o novo Marco do Saneamento Básico,

Aor. 

Vai agora à sanção presidencial. 

A lei incentiva investimento privado 

Pode atrair R$ 753 bi até 2033 Governos licitarão serviço 

Hoje podem usar as estatais 

Aprovado ainda em 2019 pela Câmara dos Deputados, o projeto tem por objetivo universalizar o acesso ao serviço e facilita a entrada de investimento privado no setor. 

Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manteve a redação dada pelos deputados. 

As empresas teriam até 2033 (ou 2040, em casos excepcionais) para levar água potável a 99% da população e rede esgoto a 90%. 

O governo estima que isso poderá injetar na economia até R$ 753 bilhões. 

Saneamento, muda as regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando a entrada de empresas privadas neste mercado. 

Eis 1 resumo da proposta. 

Segundo os defensores das novas regras, a abertura do setor à iniciativa privada e as alterações no marco legal existente permitirão a universalização do acesso à água potável e rede de esgoto até o prazo estipulado. 

De acordo com os dados mais recentes, do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 34 milhões de brasileiros não acesso à água tratada e 100 milhões não têm seu esgoto coletado. 

O dado é de 2018, o mais recente disponível. 

Para fazer frente a isso, Tasso afirma que serão necessários de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos. 

A principal novidade é a obrigatoriedade da abertura de licitação quando os Estados e municípios, responsáveis pelos serviços, contratarem serviços de saneamento. 

O processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. 

Atualmente, 94% das cidades são atendidas por estatais e apenas 6% por empresas privadas. 

Os contratos de programa, que atualmente são fechados sem licitação somente com as empresas estatais, poderão ser renovados até março de 2022 por até 30 anos. 

A partir de 2022, municípios e Estados sem contratos em vigor serão obrigados a abrir concorrência com empresas interessadas em prestar esses serviços.